5. A influência histórica e mundial da Europa esteve sempre intimamente ligada às suas realizaçöes científicas e tecnológicas. Embora traga certos problemas, o progresso tecnológico é elemento essencial na evoluçäo futura das sociedades; o progresso futuro depende grandemente da atempada aquisiçäo de novas tecnologias e da sua perfeita e judiciosa utilizaçäo.

6. Pode-se considerar que, até ao fim do século, as novas tecnologias da informaçäo (TI) seräo uma das principais fontes de progresso tecnológico. Oferecem soluçäo a muitos problemas urgentes do mundo moderno e oferecem à Europa uma oportunidade única de renascimento industrial graças a um crescimento qualitativo criador de novos produtos, processos e serviços, e, consequentemente, de oportunidades de exportaçäo e de novos postos de trabalho.

7. Para as economias europeias de elevado índice de valor acrescentado, as TI revestem-se de uma importância vital, e a Europa tem de adquirir competências próprias em áreas-chave se quiser rivalizar com os Estados Unidos e com o Japäo e com eles cooperar em pé de igualdade.

8. Todavia, a Europa näo se situa, como outrora, no topo do desenvolvimento tecnológico e da inovaçäo e, devido à situaçäo mundial, é-lhe cada vez mais difícil salvaguardar o seu poder económico de modo a enfrentar o custo progressivo da energia e das matérias primas, aliados à intensificaçäo da concorrência internacional.

9. Dado que a Europa é tributária da importaçäo, o potencial de exportaçäo da sua indústria e todas as questöes com esta relacionadas constituem um problema político da maior importância.

10. As TI implicam um grande esforço de I&D e as tecnologias säo rapidamente ultrapassadas, o que significa que a importância do investimento a fazer em investigaçäo e desenvolvimento é täo elevado que exige criteriosa selecçäo.

11. A realizaçäo do crescimento económico e da exploraçäo das vantagens potenciais das TI tem dimensöes importantes na Comunidade, e incide especificamente na utilizaçäo mais proveitosa dos raros equipamentos e recursos tecnológicos na área das TI, afectos à investigaçäo e desenvolvimento a médio e longo prazo.

12. Se bem que os esforços da Comunidade neste âmbito sejam de considerar, deveräo ser significativamente intensificados de modo a aumentar a sua eficácia quanto às áreas-chave.

13. A mobilizaçäo do potencial tecnológico da Comunidade neste campo dependerá da vontade colectiva dos governos, da indústria, das universidades, dos sindicatos e da opiniäo pública, no sentido de conferir à indústria os meios tecnológicos necessários, a longo prazo, tornando-os viáveis e dando-lhes maior força.

14. A tecnologia da informaçäo é, talvez, de todos os sectores de actividade industrial e comercial o que se desenvolve mais rapidamente no mundo ocidental. Os mercados säo vastos, a aplicaçäo diversificada e em expansäo, as perspectivas de eficiência crescente imensas. As TI seräo o motor do crescimento económico pelo menos durante todo o resto deste século, e constituem portanto um factor primordial da política económica.

15. As tecnologias da informaçäo säo uma indústria que se insere bem na economia europeia caracterizada por um custo de mäo-de-obra relativamente elevado, visto que podem contribuir para a melhoria da execuçäo operacional e para a reduçäo de custos em vários outros sectores industriais. As TI têm um forte valor acrescentado e vasto potencial de exportaçäo. Além disso, utilizam muitos conhecimentos, consomem pouca energia e matérias primas e näo afectam o ambiente.

16. As TI, por direito próprio, constituem já uma importante indústria, comparável em dimensäo e valor acrescentado à indústria automóvel e à siderúrgica2. Elas distinguem-se, no entanto, dessas indústrias que atingiram já a maturidade pelas suas perspectivas de desenvolvimento em muitas áreas. Prevê-se que a sua taxa de crescimento global venha a atingir os 8 a 10% ao ano em termos reais - incluindo os produtos clássicos, como os equipamentos telegráficos e os equipamentos telefónicos näo digitais. O mercado comunitário de TI representa 30% do mercado mundial, apesar de as empresas especializadas em TI de base europeia terem obtido resultados decepcionantes e da sua presença nos mercados de ponta ter sido insignificante.

17. O PIB da Comunidade é assegurado em cerca de 6% pelas seguintes indústrias básicas das TI: . computadores, incluindo os periféricos . serviços informáticos incluindo o suporte lógico . componentes 2 237 biliöes de dólares de rendimento, a nível mundial, em 1980. e, em mais 29%, pelas seguintes indústrias que constituem as áreas de aplicaçäo das TI: . telecomunicaçöes . burótica . automatizaçäo de fábricas . produtos de consumo . aplicaçöes na defesa . serviços financeiros e seguros

18. Uma outra fracçäo do PIB, de 20%, provém de outros sectores industriais que tratam importante volume de dados, como serviços e comércio de retalho, e daqueles que cada vez mais utilizam os computadores para os trabalhos de "design", produçäo, controlo de qualidade, distribuiçäo e manutençäo, como por exemplo as indústrias automóveis e as têxteis.

19. A execuçäo dos outros sectores económicos pode também ser sensivelmente melhorada, embora de forma menos directa, pelas TI. Por exemplo, a agricultura pode tirar grande vantagem da observaçäo da terra por satélite, que, seguida de uma análise computorizada dos dados colhidos, permite optimizar a produçäo. Tendo em conta a importância do sector agrícola, qualquer influência das TI, por modesta que seja, representa logo um grande valor económico.

20. As telecomunicaçöes, a burótica e a automatizaçäo industrial desempenham um papel particularmente importante, visto que essa aplicaçäo das TI se concretiza numa infra-estrutura de vital importância para o conjunto da economia.

21. No sector secundário, a indústria especializada em TI é, a nível mundial, aquela que conheceu um dos mais rápidos ritmos de expansäo no decurso do último decénio, época que näo obstante se caracterizou por uma recessäo generalizada. É de esperar que o crescimento prossiga a uma taxa de cerca de 8 a 10% até 1990, data em que esta indústria, com um rendimento global de 500 biliöes de dólares (preços de 1980), se classificará no primeiro plano das indústrias manufactureiras.

22. No sector do emprego, as profissöes ligadas à informaçäo3 väo-se tornando dominantes. Segundo os cálculos dos Serviços de Estatística dos Estados Unidos, em 1980 cerca de 50% da populaçäo civil activa trabalhava "na informaçäo", isto é, näo somente no sector industrializado mas em todas as profissöes relacionadas com a informaçäo. Na Europa os números säo semelhantes. A indústria especializada em TI emprega, só ela, 5% do total da populaçäo comunitária activa, ou seja, cerca de cinco milhöes de pessoas.

23. Na Comunidade, quatro milhöes de empregos dependem de acçöes relacionadas com as TI. Se o mercado dos produtos das TI se tivesse desenvolvido na Comunidade ao mesmo ritmo que nos Estados Unidos e no Japäo, poderiam ter sido criados 2 000 000 de postos de trabalho suplementares. 3 Esta área inclui actividades tais como emissöes de TV e a imprensa que, embora näo abrangidas pela designaçäo "tecnologias da informaçäo", dependem fortemente delas. Igual número de empregos se encontra ameaçado no futuro se a indústria comunitária näo aumentar a sua competitividade, utilizando as tecnologias de informaçäo com a mesma proficiência com que as utiliza a concorrência mundial.

24. As tecnologias da informaçäo estäo intimamente ligadas ao progresso social e cultural. A primeira grande inovaçäo no âmbito das TI aconteceu há 5 000 anos. Trata-se do registo da informaçäo através de símbolos. A partir de entäo, a transiçäo para a escrita alfabética, para a imprensa e, recentemente, para a ediçäo por computador constituem marcos da máxima importância.

25. Até agora, os especialistas em tecnologias da informaçäo preocuparam-se essencialmente em aperfeiçoar os métodos de processamento rápido da informaçäo, como o cálculo e a impressäo. Todavia, é ainda nuito difícil reproduzir, por meio das técnicas de que actualmente se dispöe, processos cognitivos täo simples como o reconhecimento de uma voz.

26. Tendo em conta os progressos previstos para a área das TI, certas formas relativamente avançadas de inteligência artificial deixaräo de estar fora do nosso alcance e é evidente que este facto trará consigo alteraçöes de ordem socio-cultural e política täo importantes como as que foram provocadas por outras grandes inovaçöes deste século.

27. As oportunidades de evoluçäo social e cultural säo vastíssimas, visto que as TI removem as barreiras sociais e educacionais resultantes da desigualdade de acesso à informaçäo e ao conhecimento. Como acontece com todo o novo produto, também este envolve riscos que deveräo ser cuidadosamente ponderados e que poderäo exigir uma avaliaçäo rigorosa e uma escolha prudente.

28. A evoluçäo das TI interessa ao mundo inteiro e oferece a todas as sociedades a oportunidade de salvaguardar a sua identidade cultural e as possibilidades de a expandir. A Emissäo Directa por Satélite constitui para os países em vias de desenvolvimento um meio de educar e de informar as suas populaçöes. Nos Estados Membros, os progressos da traduçäo automática facilitaräo o emprego de todas as línguas comunitárias. O ensino e a formaçäo tornar-se-äo mais eficientes e menos dispendiosos.

29. A longo prazo, o sucesso exige que as naçöes e as regiöes saibam, simultaneamente, agarrar as oportunidades e dominar os riscos. Para atingir este objectivo, é necessário, mas näo suficiente, acelerar o progresso das TI. A educaçäo e a formaçäo, os problemas de alteraçäo da própria natureza do trabalho, do respeito pela vida privada, da troca de dados além fronteiras e tantas outras questöes deveräo ser objecto de consideraçäo. Os serviços da Comissäo iniciaram já o seu estudo bem como o das acçöes a propor e das medidas a implementar.

30. A dependência da Comunidade quanto à importaçäo de tecnologias da informaçäo aumenta velozmente. Em 1975, a balança dos produtos TI era ainda excedentária. Em 1980, o défice atingia 5 biliöes de dólares e, segundo algumas fontes, a barra dos 10 biliöes foi ultrapassada em 1982.

31. O problema do défice é agravado pelo facto da Comunidade importar essencialmente produtos de alta tecnologia - tais como unidades centrais de processamento e memórias de computador - provenientes dos Estados Unidos e do Japäo, enquanto exporta produtos mais clássicos e de tecnologia menos avançada.

32. O desenvolvimento do mercado comunitário de TI sofre um atraso de vários anos em relaçäo ao mercado americano e japonês. Este facto é comprovado pelo montante de vendas per capita, realizado na Comunidade, de produtos de TI, que se cifra em apenas 60% do que se regista nos Estados Unidos.

33. A indústria comunitária das TI apoia-se cada vez mais na importaçäo de tecnologias, em licenças de produçäo, distribuiçäo e manutençäo. Esta situaçäo traduz-se por um substancial atraso quanto ao nível dos produtos e da tecnologia.

34. Devido à rapidez de introduçäo das novas geraçöes tecnológicas e à melhoria de produtividade de cada uma delas, a duraçäo média dos produtos das TI de alta tecnologia é estimada em apenas 3 anos. Produtos como os micro-processadores e outros componentes-chave, assim como quaisquer produtos ou serviços de economia, só poderäo ser competitivos no mercado internacional na medida em que incorporem os mais recentes avanços da técnica.

35. Simultaneamente, o investimento mínimo a realizar em actividades de I&D apoiadas em tecnologias motrizes continua a crescer, de sorte que a rentabilidade do investimento exige mercados sempre mais vastos. A comutaçäo digital necessitou de um investimento de cerca de 1 biliäo de dólares em trabalhos de I&D. A amortizaçäo desse investimento requer a realizaçäo de um volume de vendas de 14 biliöes de dólares e, segundo os prognósticos para o próximo decénio, nenhum mercado dos Estados Membros atingirá tal dimensäo, tendo em vista o número de concorrentes que neles se defronta.

36. Idêntico constrangimento pesa, em grau variável, sobre numerosos sectores das TI e, de modo particular, sobre as tecnologias necessárias à elaboraçäo de produtos e serviços de primeira qualidade.

37. As sociedades europeias, por vezes estimuladas pela política governamental, já tentaram aceitar o desafio que a intensificaçäo da concorrência americana e japonesa constitui. Todavia, tudo indica que o nível e a ordem de grandeza dos recursos afectados à investigaçäo e ao desenvolvimento nos países da Comunidade säo demasiado débeis, e que o esforço realizado näo está convenientemente centralizado na inovaçäo nem, por consequência, na competitividade internacional.

38. Nomeadamente os temas de I&D, que requerem longo período de estudos até à exploraçäo industrial dos resultados, säo preteridos em favor de I&D a curto prazo, que certamente permite ultrapassar atrasos mas que é insuficiente para obter a posiçäo cimeira de uma indústria em sector específico.

39. Os actuais métodos de gestäo do património tecnológico e dos recursos parecem näo ser de qualquer utilidade à indústria comunitária neste sector e, o que é mais grave, correm o risco de näo cumprir o seu papel crucial na consolidaçäo das bases tecnológicas necessárias à inovaçäo das décadas de 80 e 90, quando, segundo todas as probabilidades, as regiöes industrializadas se entregarem a uma concorrência feroz nos mercados de exportaçäo para poderem pagar a energia e as matérias primas.

40. É na investigaçäo e no desenvolvimento que reside a chave do reforço da indústria comunitária especializada em TI a médio e longo prazo. Nesta área, a Comunidade dispöe de recursos bastantes para rivalizar com os Estados Unidos e com o Japäo, mas actualmente esses recursos näo säo utilizados de modo suficientemente eficaz. Uma planificaçäo estratégica a longo prazo e a concentraçäo dos recursos, realizáveis mediante definiçäo e financiamento da implementaçäo de objectivos tecnológicos a nível comunitário, teriam francas probabilidades de corrigir a presente situaçäo de forma progressiva e durável.

41. A Comissäo partilha com a indústria a opiniäo de que os esforços de I&D deveräo ser intensificados em tempo e eficácia durante um período prolongado.

42. A velocidade actual de declínio é rápida e vai em aceleraçäo crescente. Urge, pois, empreender uma acçäo válida o mais brevemente possível.

43. Concertaçöes aprofundadas com as grandes companhias especializadas em TI, com as pequenas e médias empresas, com as universidades e com as administraçöes dos Estados Membros permitiram elaborar o programa de I&D a longo prazo denominado ESPRIT (Programa Estratégico Europeu de Investigaçäo e Desenvolvimento na årea das Tecnologias da Informaçäo).

44. Foi da Indústria que o ESPRIT recebeu o principal estímulo. Contrariando a actual tendência para recorrer cada vez mais à importaçäo de tecnologias, a Indústria apresentou a proposta de um programa comum de I&D cujos objectivos säo os seguintes: . reduzir a duplicaçäo de I&D pré-competitivos; . garantir às equipas de investigadores tempo e estabilidade suficiente para alcançarem a dimensäo crítica que lhes permita a concentraçäo em certas áreas-chave e a obtençäo de resultados válidos; . reduzir os atrasos devidos à dependência de tecnologias importadas.

45. A indústria declarou-se pronta a contribuir com metade dos fundos necessários e, elemento ainda mais importante, a partilhar o melhor dos seus preciosos recursos de mäo-de-obra técnica. Esta afirmaçäo provém especialmente de empresas que dispöem de grandes instalaçöes e que estäo dispostas a participar na realizaçäo integrada de projectos estratégicos a grande escala.

46. Que a indústria solicite à Comunidade a parte restante do financiamento e que esta aceda a garanti-la justifica-se pelas seguintes razöes: 1) adquirindo em conjunto o domínio das tecnologias "motrizes", será possível lançar as bases de normas comuns e criar um mercado comunitário de TI; o progresso só será possível nesta área pelo desdobramento de forças em toda a extensäo da frente comunitária. 2) Importa evitar o desperdício da duplicaçäo de esforços a nível nacional4.

47. A fim de restabelecer o equilíbrio, a indústria comunitária deve precisamente começar por melhorar as bases tecnológicas de que necessitará no decurso das décadas de 80 e 90, entregando-se a trabalhos generalizados de investigaçäo e desenvolvimento pré-competitivo.

48. A escolha de um programa de I&D justifica-se pelas seguintes razöes: 1) o programa pode ter início imediato, 2) a inovaçäo tecnológica é condiçäo indispensável de competitividade, 3) a colaboraçäo industrial ao nível da investigaçäo pré-competitiva näo impede a sua concorrência ao nível da conquista de mercados. 4 Por exemplo: actualmente, vários Estados Membros trabalham no "Escritório do Futuro" isoladamente. Os produtos que possam resultar deste trabalho poderäo facilmente ser optimizados pelo mercado nacional, mas é improvável que retirem benefícios ao nível de extensäo dos mercados da Comunidade. Considerando que um projecto como o ESPRIT engloba a clarificaçäo dos processos e conceitos e a definiçäo das normas das interfaces e comunicaçöes, a dimensäo comunitária aumenta as possibilidades de adpçäo de normas europeias por outros países.

49. O ESPRIT terá a dimensäo e o impulso necessários para exercer uma influência máxima sobre o "know-how" avançado na área das TI. Intensificará os esforços da indústria e das universidades sobre uma base selectiva no que respeita à tecnologia estratégica, sector em que a aproximaçäo comunitária oferece importantes vantagens. Daí resultará um impulso tecnológico. Todavia, a investigaçäo e o desenvolvimento näo säo os únicos aspectos que oferecem importantes vantagens à escala comunitária. O ensino e a formaçäo, a transferência tecnológica, a normalizaçäo e a certificaçäo, a criaçäo de mercados de ponta, a melhoria do ambiente comercial para as PMEs e muitos outros aspectos criam possibilidade de, ao adoptar uma aproximaçäo comunitária selectiva, melhorar as condiçöes do mercado5. Além destas medidas de infra-estrutura, sólidos argumentos económicos justificam a aplicaçäo imediata de uma aproximaçäo comunitária a diversas áreas das TI, o que é especialmente válido quanto às Telecomunicaçöes mas também quanto a outros sectores com preponderância de componentes das TI.

50. A Secçäo II do presente documento será consagrada à exposiçäo do conteúdo e alcance do ESPRIT, à luz das melhorias que o projecto poderá trazer à execuçäo industrial. 5 A Comunidade lançou já diversas acçöes na área das TI abrangendo aspectos específicos que säo complementares dos aspectos focados pelo ESPRIT: - um programa plurianual de informática englobando medidas destinadas a facilitar a introduçäo às TI; - o projecto INSIS/CADDIA referente à introduçäo das TI nas instituiçöes comunitárias e nas administraçöes dos Estados Membros; - um programa de micro-electrónica visando o avanço das técnicas específicas de concepçäo e produçäo, na área das TI.

1. O objectivo estratégico geral do ESPRIT é fornecer à indústria europeia das TI a tecnologia de base de que carece para enfrentar a concorrência dos Estados Unidos e do Japäo no decurso da próxima década.

2. Devido ao rápido crescimento da procura de informaçäo e comunicaçäo em todos os sectores da vida, as TI tornaram-se indispensáveis a todo o tecido económico. Dentro de pouco tempo, cerca de 70% da economia recorrerá, de um modo ou de outro, aos computadores e a outros produtos informáticos.

3. Durante as duas ou três últimas décadas, a tecnologia desenvolveu consideravelmente as possibilidades de melhorar os meios de comunicaçäo. O mesmo impulso tecnológico subsiste ainda e nada perdeu do seu vigor. É possível identificar nesse processo um certo número de tendências,entre as quais se apontam: - a crescente repartiçäo física das funçöes de tratamento da informaçäo, o que permite o acesso a distância e a exploraçäo em cooperaçäo através das ligaçöes de banda larga; - o desenvolvimento electrónico de bases de dados postas à disposiçäo de um número sempre crescente de interessados nos sectores da indústria, terciário e doméstico; - o aumento dos níveis de interacçäo entre o homem e a máquina, através da interface entrada/saída.

4. Se extrapolarmos a partir destas tendências, poderemos concluir que os anos 90 seräo os da fusäo dos sistemas e serviços de informaçäo até entäo separados, mediante as redes regionais e locais. As redes públicas, tais como a Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI), difundiräo os dados através de ligaçöes de banda larga, incluindo satélites, e alcançaräo os lares, os escritórios e as fábricas por intermédio de linhas alugadas para transmissäo de dados sob a forma digital. As redes locais seräo conectadas por meio de portas e formaräo grandes redes regionais.

5. Será realizada uma interface entre os utilizadores das redes regionais por meio de terminais ou postos de trabalho, dando acesso a uma vasta gama de serviços: negócios, educaçäo, lazeres, comunicaçöes pessoais.

6. No decurso dos anos 1990 e posteriormente, todos os sistemas de informaçäo se caracterizaräo por uma progressiva inteligência da máquina. Essa inteligência traduzir-se-á por um comportamento adaptável e pela possibilidade de processar o conhecimento de preferência ao tratamento de dados; pela capacidade de compreender a palavra, de aceitar textos impressos, manuscritos, ou gráficos. A máquina será sobretudo de maior auxílio e mais sensível aos utilizadores humanos de sistemas de informaçäo. As máquinas construídas para fins como os transportes, as actividades industriais, a defesa e a medicina teräo capacidade e comportamento muito mais sofisticados. Seräo cada vez mais "conscientes" do ambiente e poderäo adaptar as suas operaçöes às alteraçöes circunstanciais.

7. Em poucas palavras, será instaurada uma interacçäo sempre mais íntima entre o homem e a máquina a todos os níveis e em todos os sectores da economia e da sociedade. Estes factos e tendências teräo duas repercussöes óbvias: . um crescente número de indivíduos deverá aprender a servir-se desta tecnologia . a utilizaçäo dos produtos da tecnologia deverá ser cada vez mais fácil, e cada vez mais eles seräo integrados no padräo do nosso quotidiano, tanto no trabalho como em casa. A primeira destas repercussöes tem fortes consequências no ensino e na formaçäo, mas dela näo nos ocuparemos por estar fora do âmbito da presente comunicaçäo. A segunda permitirá à tecnologia ultrapassar os desafios que terá de enfrentar durante os próximos dez anos.

8. Procedamos a uma análise mais pormenorizada da situaçäo. Esta aproximaçäo do utilizador significa que o nível da interface homem/máquina deverá ser elevado. Os computadores e os outros sistemas de TI deveräo estar em condiçöes de comunicar com o utilizador por meios mais "habituais" do que actualmente. Deveräo compreender a linguagem natural, a palavra e o texto manuscrito, sem dúvida dentro de certos limites. A comunicaçäo tornar-se-á mais interactiva: o utilizador explorará com o sistema as diferentes maneiras como este o poderá ajudar no seu trabalho, a resolver o seu problema ou a obter a informaçäo de que necessita. O modo de comunicaçäo entre o homem e a máquina afastar-se-á cada vez mais das instruçöes detalhadas e específicas, necessárias à execuçäo de operaçöes pontuais, para se orientar no sentido das descriçöes das unidades de trabalho mais importantes, deixando ao sistema o cuidado de ordenar a sequência pormenorizada das instruçöes que requer para desempenhar a sua tarefa. Conforme a sua "inteligência" aumenta e conforme executa trabalhos mais ambiciosos e menos específicos, o sistema poderá descobrir certas ambiguidades ou contradiçöes da parte do utilizador e ser levado a dialogar com ele para que formalize com precisäo os seus desideratos. Ao mesmo tempo, o sistema deverá compreender melhor o que faz, para poder explicar ao utilizador a razäo por que chegou a determinado resultado e o modo como deve agir se esse resultado näo satisfizer.

9. Existem três outros imperativos. O primeiro é que o utilizador deve ter fácil acesso a todas as fontes de informaçäo que lhe interessem para resolver o problema que tem em mäos, no momento em que precise e independentemente da sua localizaçäo física. Isso de modo algum significa uma centralizaçäo do tratamento ou das bases de dados. Bem pelo contrário, daí resulta a necessidade de redes locais e redes regionais interconexas e de toda a forma possível de processamento distribuído. Convém sublinhar que, para possibilitar a interconexäo de todos os serviços das TI, é indispensável estabelecer normas para as respectivas interfaces. O segundo imperativo é o da garantia de execuçäo dos sistemas. Uma vez que toda a gente se torne dependente destes sistemas para a realizaçäo de um crescente número de tarefas, o seu tempo de capacidade de operaçäo sem falhas terá de ser aumentado. A falha de um sistema näo pode paralizar toda uma fábrica ou toda uma unidade económica. A dificuldade agravar-se-á, evidentemente, pelo facto de mais pessoas se servirem desses sistemas e de essas pessoas serem cada vez menos "profissionais", correndo portanto o risco de utilizar mal os sistemas, ou de forma näo prevista por aquele que o concebeu. Por outro lado, facilitar a utilizaçäo de um sistema significa torná-lo mais complexo interiormente, o que também acresce as possibilidades de erro ou disfuncionamento do equipamento ou do suporte lógico. Além disso, como deve existir uma interface entre esses sistemas e grande número de outros, é maior a sua complexidade interna, o que uma vez mais se reflecte no período de tempo garantido para a sua operacionalidade sem falhas. O terceiro imperativo é a melhoria das condiçöes de segurança. Sendo mais informaçöes postas à disposiçäo de mais pessoas, e multiplicando-se as interconexöes, a protecçäo dessas informaçöes terá de ser consideravelmente reforçada.

10. Cada um dos factores-chave acima referidos (interfaces de mais alto nível, tratamento mais inteligente, interactividade, interconexäo, tempo de operacionalidade garantida e segurança) representa um desafio capital no plano tecnológico1. No seu conjunto, estes elementos lançam um desafio de peso que o ESPRIT se propöe aceitar.

11. Todos os factores a que acima nos referimos exigem progressos consideráveis a nível do suporte lógico. O aumento da sua complexidade, aliada à interactividade e à garantia do tempo de operacionalidade sem falhas, subentende um crescimento muito nítido da capacidade de tratamento, que só poderá ser realizado pelo desenvolvimento dos componentes (micro-electrónicos) e das arquitecturas de sistema (combinaçäo em sistemas do equipamento e do suporte lógico). 1 A ilustrar a importância do desafio, um exemplo concreto: tomemos uma interface de alto nível capaz de entender e sintetizar a voz humana. A realizaçäo prática de uma máquina deste género deveria inspirar-se em trabalhos abrangendo vasto espectro de disciplinas científicas, como as matemáticas, a informática e a tecnologia dos semicondutores, a teoria da informaçäo e a linguística. Ela exigiria o desenvolvimento e a verificaçäo de algorítmos especiais para reconhecimento das estruturas, de uma arquitectura de processo convenientemente adaptada e capaz de grande velocidade, de conversores analógico-digitais e digital-analógicos de alta precisäo e de capacidade de cálculo ultra rápida. Para resolver o problema do reconhecimento em tempo real (0,5 segundos de tempo máximo de resposta) de um vocabulário limitado mediante um circuito integrado especial, seria necessário que o tempo de resposta deste último fosse de 100 pico-segundos, no máximo, e a densidade de cerca de 50 000 componentes/"chip". Quanto à soluçäo do problema de reconhecimento do discurso contínuo, em termos de uma típica unidade de medida de processamento de dados, isso exigiria uma capacidade de tratamento igual a 1 000 Milhöes de Instruçöes Por Segundo (MIPS). Para fabricar um "chip" com as características descritas, seria necessário dominar o processo de produçäo bipolar da dimensäo mínima de 1 micron, quando actualmente é de 2 ou 3 microns. Seria, pois, indispensável toda uma gama de melhorias tecnológicas (estruturas de emissäo de base de camada mais fina, técnicas de epitaxia fina - 0,5 micron -, materiais mais puros, etc.). Para obter velocidades de processamento da ordem requerida para o reconhecimento do discurso contínuo, partindo de 30/50 MIPS, velocidade hoje realizável, näo só é preciso elevar a densidade e a rapidez do circuito ao nível acima indicado, como também abordar a arquitectura do computador sob um ângulo totalmente novo. É essa a razäo por que o ESPRIT insiste particularmente nessas duas áreas. Além disso, os dois sectores em que as TI causaräo maior efeito na vida económica - o escritório e a fábrica - foram seleccionados como áreas de aplicaçäo de base e bancos de ensaios tecnológicos. Estas cinco áreas, estreitamente ligadas2, seräo adiante estudadas mais demoradamente.

12. Três destas áreas dependem das tecnologias-chave que constituem o âmago das TI e que permitem fazer face aos requisitos de todo o sistema de TI: - A micro-electrónica avançada é a tecnologia que constitui a estrutura física de todo o sistema de informaçäo. Engloba a possibilidade de conceber, fabricar e experimentar os dispositivos CIMLE em silício ou outros materiais semi-condutores. Abrange principalmente a investigaçäo em opto-electrónica, os sistemas de processamento óptico digital e sistemas 2 Para efeitos de apresentaçäo e discussäo, é mais expedito agrupar as diferentes actividades identificadas em sectores mais ou menos homogéneos. Convém, no entanto, frisar que esta classificaçäo näo é inerente à natureza dos trabalhos. Seria falso, senäo desastroso, tratá-las como áreas separadas. A figura 1, no fim desta Secçäo II, ilustra por meio de gráfico a relaçäo entre as áreas de I&D e os principais sectores de aplicaçäo das TI. de visualizaçäo. - A tecnologia do suporte lógico, como o seu nome indica, diz respeito ao meio de controlo do comportamento de todo o sistema de TI (ou seja, o suporte lógico), e tem por fim integrar numa tecnologia coerente o conhecimento científico, as práticas e métodos de engenharia, bem como as técnicas de gestäo, necessárias ao desenvolvimento, à produçäo e à manutençäo do suporte lógico. - O tratamento avançado da informaçäo relaciona-se com a combinaçäo arquitectural do equipamento e do suporte lógico, necessária à efectivaçäo do salto qualitativo que permitirá passar do actual tratamento da informaçäo para o do conhecimento, chave da próxima geraçäo de computadores. Cabe-lhes fornecer, entre outras coisas, a base para o desenvolvimento de sistemas de grande velocidade de processamento de sinal em tempo real (p.ex., para entrada da palavra), de sistemas peritos3 e de sistemas de informaçäo fundados no conhecimento em geral. Este subprograma constitui o cerne do tema, a desenvolver a longo prazo, da inteligência da máquina, talvez o mais prometedor dos conceitos que orientam os sistemas de informaçäo do futuro. 3 Existem sistemas com bases de dados e suporte lógico associados que permitem ao utilizador manter com eles um diálogo aparentemente inteligente, e em linguagem orientada para o utilizador. O domínio destas três tecnologias constitui a chave de toda a aplicaçäo que representa o principal elemento da competitividade da indústria das TI.

13. As duas outras áreas propostas foram escolhidas devido ao seu potencial de crescimento e ao seu impacto sobre outros grandes sectores industriais, bem como pela extensäo do espectro tecnológico em que se baseia o seu desenvolvimento. - A burótica constitui um sector das TI em plena ascendência e reveste-se de uma importância estratégica capital para a eficiência dos negócios e do comércio na Comunidade; requer progresso em vasto âmbito tecnológico, representando portanto o melhor banco de ensaios de resultados de I&D nas três áreas-chave já citadas. Além disso, o avanço da burótica terá repercussäo directa sobre todo o sector de serviços e também na área da automatizaçäo doméstica. - A produçäo integrada por computador (PIC) reveste-se, também ela, de grande importância estratégica para o sobrecarregado sector de produçäo da Comunidade, nomeadamente no que toca à produçäo por pequenos lotes de peças discretas (70% dos artigos fabricados na Comunidade, säo-no em pequenas séries). A PIC implica a total integraçäo do processo de fabrico por meio de computadores, sensores e sistemas de controlo automático a todos os níveis e em todos os graus. Como tal, constitui um excelente banco de ensaio para a I&D no sector da intercomunicaçäo homem/máquina.

14. Para garantir a aquisiçäo de TI de capacidade tecnológica adaptada aos objectivos requeridos pela indústria europeia é necessário um maior esforço de I&D, abrangendo simultaneamente todos os sectores indicados; para tanto, será preciso reagrupar todos os recursos disponíveis na Comunidade.

15. A indústria deverá ser o factor principal e a força motriz dessa tarefa, mas deverá dispor, por um lado, da contribuiçäo dos meios universitários e, por outro, da participaçäo activa dos futuros utilizadores, assim como do apoio das autoridades públicas a nível nacional e comunitário.

16. Os programas nacionais tiveram papel relevante no apoio de I&D prestado ao sector das TI e a outras áreas relacionadas, mas tiveram certos efeitos secundários indesejáveis, tais como a fragmentaçäo do mercado e a dispersäo dos recursos.

17. O primeiro polo de acçäo proposto pelo ESPRIT é o aumento da eficiência e a reduçäo dos efeitos negativos destes programas, graças à consulta sistemática de todos os interessados durante toda a planificaçäo e execuçäo dos programas, a fim de atingir uma maior selectividade de ataque e uma eficácia geral melhorada.

18. Todavia, uma coordenaçäo eficaz näo pode fazer-se no vazio, sem um objectivo concreto de interesse comum a unir todos os participantes e a focalizar a sua atençäo.

19. Donde, o segundo polo de acçäo do ESPRIT: a persecuçäo, graças a esforços concorrentes e cooperantes, de um certo número de objectivos tecnológicos extremamente ambiciosos dos quais toda a Comunidade beneficiará, e que só poderäo ser realizados, à intensidade e ao ritmo desejados, mediante uma aproximaçäo comunitária conjunta.

20. Para identificar e seleccionar as áreas específicas de I&D que respondem a esta necessidade, os serviços da Comissäo tiveram de recorrer à contribuiçäo e aos pareceres de eminentes cientistas e engenheiros da indústria, das universidades e das instituiçöes de investigaçäo de todos os países comunitários. Duzentas pessoas responderam a esse apelo e colaboraram neste trabalho durante um período de cerca de um ano; o resultado dessa actividade, contido em vários relatórios de mais de um milhar de páginas, é exposto sucintamente na Secçäo III do presente documento. A parte A do anexo ao projecto de decisäo define as áreas principais e os objectivos essenciais dos trabalhos propostos.

21. Quando da análise e selecçäo das acçöes de I&D, que se convencionou fossem empreendidas em regime de cooperaçäo por empresas concorrentes no mercado, procurou-se garantir que tais acçöes se situassem sempre bastante a montante do produto (isto é, que fossem pré-competitivas), mantendo-se porém suficientemente próximas da aplicaçäo potencial, para näo se dissociarem dos requisitos previstos pela indústria e pela sociedade (ou seja, para que pudessem oferecer certas possibilidades reais).

22. As discussöes sobre o conteúdo dos trabalhos de investigaçäo comuns conduziram também à análise das condiçöes em que tais trabalhos poderiam ser efectuados. Teoricamente, seria possível organizar várias equipas de investigaçäo em alguns laboratórios públicos ou privados e concentrar neles a maior parte dos trabalhos. Apesar das dificuldades práticas ligadas à deslocaçäo de técnicos entre diferentes países, essa concentraçäo far-se-á sem dúvida espontaneamente no caso dos pequenos projectos que exigem poucas infra-estruturas. O mesmo näo poderá dar-se em relaçäo aos grandes projectos, que seräo executados em conjunto por duas ou mais das grandes organizaçöes comunitárias que possuem infra-estruturas de investigaçäo próprias.

23. A tecnologia oferece a possibilidade de ultrapassar o inconveniente da distância geográfica e permite às equipas de investigaçäo e desenvolvimento e às pessoas que trabalham em colaboraçäo nos mesmos projectos, ou em projectos relacionados mas em laboratórios ou instituiçöes situados em países diferentes, manter contacto entre si e com os responsáveis da coordenaçäo geral e da gestäo do programa.

24. Entre as acçöes propostas, foi incluído ainda o estabelecimento progressivo de uma infra-estrutura adequada, que permita o intercâmbio de informaçäo necessário ao interesse de todos os que participam no ESPRIT.

25. O processo de selecçäo esboçado nos capítulos precedentes foi aplicado a diferentes níveis, partindo da identificaçäo pormenorizada dos objectivos dos trabalhos de investigaçäo nas áreas estratégicas chave.

26. Convém no entanto recordar aqui, antes de apresentar as grandes linhas desses trabalhos, que quanto mais entrarmos em pormenores mais as previsöes perdem validade no tempo. Isto é, embora näo subsistam dúvidas quanto à importância estratégica das cinco grandes áreas identificadas e à amplitude do esforço total requerido para suprir o atraso que se verifica no plano da competitividade, no decurso dos próximos dez anos a validade e a garantia dos objectivos dos trabalhos de investigaçäo e desenvolvimento poderäo ressentir-se. Toda a execuçäo do programa de I&D ESPRIT deverá, pois, ser acompanhada de um controlo dos resultados obtidos na Comunidade e em todo o mundo. E desse processo poderá surgir eventualmente a necessidade de ajustamentos importantes. A estrutura gestionária do programa tem presente essa eventualidade.

27. æ luz do que precede, propöem-se os seguintes trabalhos de investigaçäo:

28. Como já se afirmou nos parágrafos 22-24, uma investigaçäo conjunta efectuada a grande escala, como prevê o programa ESPRIT, näo pode repousar apenas na concentraçäo de equipas de investigaçäo e infra-estruturas em alguns centros privilegiados. Ainda que teoricamente concebível, os problemas que uma tal soluçäo arrastaria excederiam os benefícios a retirar do esforço de colaboraçäo.

29. Para garantir uma cooperaçäo eficiente entre os diferentes participantes geograficamente separados, é imprescindível estabelecer uma infra-estrutura que garanta a capacidade de troca de informaçöes que permita responder às necessidades de todos os interessados.

30. Todos os participantes dos projectos I&D, e muitos outros interessados, incluindo as administraçöes dos Estados Membros, deveräo ter fácil acesso à informaçäo documental sobre o próprio ESPRIT, os diferentes sectores técnicos envolvidos e correspondentes actividades efectuadas em outros locais. É pois necessário prover um acesso fácil às bases de dados, regularmente actualizadas.

31. Os directores de projectos deveräo ter fácil acesso às informaçöes respeitantes à gestäo do projecto, aos instrumentos de gestäo do projecto e pacotes de suporte lógico, e dispor de um sistema de mensagens rápido e eficiente, bem como de instalaçöes para preparaçäo de textos. As condiçöes estabelecidas inicialmente para a fase-piloto do ESPRIT deveräo ser progressivamente melhoradas.

32. As pessoas que se ocupam do desenvolvimento e da utilizaçäo do suporte lógico deveräo ter acesso aos respectivos utensílios de desenvolvimento num ambiente progressivamente integrado, e as que estäo ligadas à concepçäo assistida por computador (CAC) e à informaçäo gráfica deveräo ter acesso a utensílios potentes para a criaçäo, gestäo e transmissäo dessa informaçäo, por meio de dispositivos periféricos avançados (conversores, visores, registadores, etc.).

33. A maior parte das equipas de investigaçäo, qualquer que seja a sua área, deveräo também dispor de acesso à distância a outras instalaçöes e ambientes informáticos, muitas vezes em diferentes modelos de máquinas.

34. Os requisitos funcionais de um Sistema de Troca de Informaçöes (STI) que responda a todos os referidos condicionalismos foram definidos por um grupo de trabalho conjunto, constituído pela Comissäo e pela indústria.

35. A principal característica do STI, no contexto do ESPRIT, é a de constituir um utensílio de trabalho destinado à investigaçäo e näo um tema de investigaçäo em si mesmo. A implementaçäo do STI deverá possibilitar uma rápida incorporaçäo das recentes técnicas resultantes de trabalhos de I&D, mas deverá ser fundamentada em tecnologias e serviços com maturidade e experiência.

36. Com base na avaliaçäo de capacidades já disponíveis, ou que provavelmente o seräo a curto ou médio prazo, e considerando a necessidade de dispor de um sistema susceptível de evoluir em funçäo das necessidades do utilizador e das vantagens do progresso técnico, foram fixados os seguintes requisitos básicos: - mensagens informatizadas e serviços de consulta - condiçöes para preparaçäo de textos comuns - recuperaçäo de informaçäo (documental e outra) - ambiente integrado pelo desenvolvimento do suporte lógico, que inclua condiçöes que permitam programas de execuçäo remota para transferência de processos, e todos os aspectos da gestäo do suporte lógico. - capacidades gráficas, inicialmente via fac-simile, e em particular fac-simile digital, sem excluir ulterior transferência de informaçäo gráfica entre sistemas informáticos, conforme a evoluçäo dos métodos de codificaçäo e das capacidades de transmissäo.

37. A multiplicidade e a diversidade destes requisitos, a inerente falta de estimativas exactas do volume de dados, número de utilizadores, etc., e a respectiva taxa de crescimento durante os próximos 10 anos criam a necessidade de um sistema flexível, evolutivo e rigorosamente baseado em normas europeias e internacionais.

38. Nos parágrafos precedentes ficaram indicados: - Os objectivos tecnológicos - Os critérios de selecçäo utilizados na elaboraçäo do programa - Os cinco principais tópicos inter-relacionados e a infra-estrutura do STI proposto. Foi elaborada uma cuidadosa análise dos recursos necessários à execuçäo do programa e à realizaçäo dos seus objectivos. Passamos a resumir esses requisitos e a inseri-los em contexto mais vasto.

39. Os principais condicionalismos limitativos levados em conta säo os níveis de recursos financeiros e humanos da indústria e das universidades, o nível da despesa pública nos Estados Membros, e o nível de investimento global dos nossos maiores concorrentes em trabalho de I&D. Considera-se também essencial, do ponto de vista industrial, a quebra entre desenvolvimento, o trabalho de I&D orientado para o produto, e a I&D pre-competitiva, a mais longo prazo.

40. A indústria comunitária de TI produz bens e serviços dum valor anual de cerca de 40 biliöes de ECUs e afecta à I&D cerca de 5 biliöes por ano, o que representa cerca de 10% da despesa global comunitária. Se a mesma proporçäo se mantiver relativamente à despesa pública, teremos que 2 a 2,5 biliöes de ECUs suplementares säo anualmente afectados à I&D na área das TI, ou seja, um montante anual de despesas em I&D nas TI de 7 a 8 biliöes de ECUs, na Comunidade. Este número corresponde a cerca de 20% do esforço mundial consentido nesta área.

41. Se considerarmos que o objectivo da indústria comunitária tem de ser o de atingir uma proporçäo no mercado mundial equivalente à participaçäo que a Comunidade nele representa, isto é, 30%, os números do parágrafo precedente permitem-nos concluir que, considerando que a indústria comunitária de TI faz já grandes esforços em I&D, e despende de facto, em média, mais em I&D do que os seus maiores concorrentes, o esforço näo é suficiente em relaçäo ao volume real da verba consagrada a I&D pelos seus concorrentes, nem à dimensäo do mercado cobiçado. Esta relativa fraqueza afecta, por outro lado, a natureza dos trabalhos, pois leva as principais empresas a privilegiar as actividades a curto prazo, orientadas para os produtos, em detrimento dos trabalhos estratégicos, a longo prazo, de I&D, que constituiräo a base da próxima geraçäo de produtos.

42. Um crescimento substancial e uma racionalizaçäo substancial seräo, pois, indispensáveis. O primeiro requer largo tempo de construçäo; a última pode ser empreendida imediatamente.

43. Se bem que o ESPRIT seja mais vocacionado para promover a racionalizaçäo do que para proporcionar um decisivo aumento de recursos financeiros, a amplitude do esforço que se propöe mobilizar terá de ser na razäo do impacto que espera alcançar. Tal impacto poderá ser avaliado, grosso modo, em termos do mercado e do nível real da despesa corrente. O montante total da despesa da indústria em investigaçäo e desenvolvimento respeitante a TI, na Comunidade, pode ser estimado em cerca de cinco biliöes de ECUs por ano: destes, uma fracçäo insignificante é consagrada na Europa a I&D pré-competitiva, a longo prazo, comparada com os 5 a 10% que os nossos maiores concorrentes afectam a essas actividades.

44. Para ser válida e para estimular o novo raciocínio estratégico que deve presidir à definiçäo e à execuçäo do programa de I&D, a intervençäo comunitária deve promover um esforço conjunto a longo prazo na área de I&D pré-competitiva, da mesma ordem de grandeza (isto é, 5 a 10% do actual esforço global da indústria). As conclusöes a que se chegou após consulta à indústria, aos governos e aos meios universitários, tendo em conta os limites físicos da realizaçäo progressiva e estruturada das capacidades requeridas, indicaram que um esforço inicial de I&D pré-competitiva, a longo prazo, de cerca de 2 000 homens/ano por ano, a partir do terceiro ano, constitui um objectivo razoável. O quadro 1, a seguir, mostra como os recursos afectados às actividades exercidas durante a primeira fase cresceräo no decurso dos 5 primeiros anos (1984-1988), e diminuiräo nos anos subsequentes. Quando a segunda fase do programa for planificada, será adoptado um esquema similar de repartiçäo de recursos para os anos 89 a 93, que manterá, pelo menos durante os primeiros 3 ou 4 anos dessa fase (ou talvez aumente ligeiramente em termos reais), o desdobramento de recursos anual.

45. A conversäo destes números em estimativas orçamentais, segundo a prática empresarial, conduz a um investimento geral de cerca de 15 000 milhöes de ECUs no decurso da primeira fase quinquenal, o que corresponde, grosso-modo, a 6% do investimento total em I&D da indústria comunitária em TI, perfeitamente ao nível do investimento dos nossos concorrentes e dentro das nossas possibilidades. Na base de uma contribuiçäo média de 50%, a carga orçamental da Comunidade seria de 750 MECUs, incluindo as despesas de gestäo do programa e de acesso a e utilizaçäo do Sistema de Troca de Informaçöes.

(Anos/Homem) ACTIVIDADES DA 1.ª FASE PROJECTOS 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 TOTAL PILOTOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 84-93 Proj iniciados ano 0 230 325 327 192 125 30 999 " " " 1 420 551 629 540 519 20 2679 " " " 2 547 766 670 545 140 2668 " " " 3 328 428 450 256 68 1530 " " " 4 204 276 180 85 45 790 " " " 5 92 140 125 105 80 60 602 TOTAL Anos/Homem 230 745 1425 1915 1967 1912 736 278 150 80 60 9268

1. Implementar "um impulso tecnológico" em toda a Comunidade, capaz de igualar, senäo ultrapassar, os nossos principais concorrentes durante os próximos 10 anos, representa um objectivo ambicioso que exigirá um esforço conjunto da amplitude referida na Secçäo precedente. O programa terá a dimensäo suficiente para mobilizar todos aqueles que, na Comunidade, poderäo prestar contributo válido às actividades de I&D e à exploraçäo dos respectivos resultados: as grandes e pequenas empresas industriais, os institutos de investigaçäo, as universidades, as pessoas. Só assim será possível obter a concentraçäo de recursos humanos e financeiros proporcional à grandeza do objectivo.

2. Nesta perspectiva, o ESPRIT afirma-se um programa que permitirá: a) Afectar os créditos necessários ao lançamento de projectos comunitários de I&D pre-competitiva industrial, no âmbito da estratégia tecnológica acordada, de nítido interesse e carácter comunitário directamente identificável. b) Estimular a consulta sistemática das administraçöes dos Estados Membros, dos meios universitários, industriais e da Comunidade, quanto à definiçäo, apreciaçäo e adaptaçäo das actividades de I&D directa ou indirectamente associadas aos trabalhos que integram o programa ESPRIT, com vista a garantir e assegurar uma utilizaçäo optimizada dos recursos de todos os que participam em actividades de TI na Comunidade. c) Dispor de infra-estruturas e instalaçöes administrativas necessárias à selecçäo rigorosa e à eficiente execuçäo dos programas, seu controlo e gestäo racional, e adequada difusäo dos resultados das acçöes efectuadas.

3. Devido ao carácter essencialmente industrial do programa, competirá prioritariamente à indústria a atribuiçäo dos créditos necessários; a participaçäo comunitária será indispensável à realizaçäo da concentraçäo pretendida, quanto a tempo e amplitude.

4. A definiçäo dos objectivos técnicos estratégicos será baseada no contributo prestado pela indústria, tendo em conta a prioridade dos interesses nacionais e comunitários, e será apoiada por uma análise sistemática dos sectores. Quanto aos projectos de I&D que deveräo beneficiar de apoio financeiro, o ESPRIT está concebido para garantir a melhor cobertura da gama seleccionada das tecnologias-chave, bem como de eventuais avanços ou desvios que possam conhecer.

5. Nesta perspectiva, entende-se que a I&D industrial repousa essencialmente em duas grandes classes de projectos:

5.1. Projectos apoiados em poderosas infra-estruturas e recursos - quer humanos, quer financeiros - o que pressupöe uma capacidade de substancial investimento na subsequente fase de aplicaçäo orientada de I&D. Para que tais actividades sejam proveitosamente concebidas e levadas a efeito, convém fixar uma estratégia clara e perdurável que garanta a continuidade e a amplitude de acçöes, e dispor da margem de mäo de obra necessária para daí retirar benefícios a longo prazo. Estas actividades de I&D "comandadas por sistema", a médio ou longo prazo, que seräo referidas no presente documento como projectos de tipo A, constituiräo a coluna vertebral do ESPRIT. A participaçäo no esforço global representada por este tipo de projecto deverá reflectir a contribuiçäo dos contratantes interessados em I&D básica, na área das tecnologias da informaçäo, na Comunidade.

5.2. Além desta, existe uma vasta segunda categoria de projectos que requerem financiamentos relativamente menores. Essas actividades, que passaräo a ser referidas como projectos de tipo B, väo da I&D especulativa a muito longo prazo, à I&D especificamente orientada a relativamente curto prazo. Estes projectos tendem geralmente a basear-se numa infra-estrutura flexível e no raciocínio individual, mais do que numa aproximaçäo por sistema, e deveräo representar uma parte importante do esforço global no quadro do ESPRIT.

6. Com vista a criar as condiçöes de desenvolvimento optimizado destes dois tipos de actividades, propöe-se agora que o programa ESPRIT, previsto para um período de dez anos, tenha uma fase inicial de cinco anos, tendo como regra uma actualizaçäo anual do programa detalhado de trabalhos e uma revisäo geral por etapa, no fim de dois anos e meio. Esta estrutura assegurará uma perspectiva a longo prazo quanto aos grandes projectos, certa flexibilidade dos menores e a possibilidade de alterar o seu rumo sempre que os resultados obtidos e a evoluçäo da tecnologia assim o aconselhem.

7. Para esse efeito, será necessário: estabelecer um ambiente de estreita consulta entre a Comissäo e os Estados Membros, e uma permanente vigilância do sector para prover à atempada identificaçäo dos objectivos e tendências da tecnologia; organizar a infra-estrutura administrativa, de modo a garantir a actualizaçäo dos programas de trabalho e a sua adaptaçäo às necessidades reais; apreciar rigorosa e objectivamente os trabalhos; gerir o contrato; coordenar os vários projectos e difundir os resultados.

8. Estas actividades seräo efectuadas pela Comissäo, com parecer do Comité de Gestäo e Coordenaçäo (CGC) estabelecido por decisäo do Conselho e cujos membros seräo designados pela Comissäo com o acordo dos Estados Membros. A composiçäo e as principais funçöes deste Comité encontram-se definidas no projecto de Decisäo do Conselho que institui este tipo de Comités, e foi objecto de uma recente proposta da Comissäo1.

9. A secçäo A do anexo técnico ao projecto de decisäo expöe as grandes linhas dos trabalhos de I&D propostos, assim como os principais modos de aproximaçäo e os objectivos que podem ser já definidos. A Comissäo considera que as indicaçöes dadas no referido anexo säo suficientemente claras e detalhadas para possibilitar a determinaçäo das grandes linhas do programa de trabalhos, determinar a respectiva amplitude e prever o seu impacto, relacionando-o com a situaçäo actual do ramo das TI na Europa e no mundo. Todavia, este programa näo é destinado a prover uma definiçäo e avaliaçäo concretas dos projectos de I&D.

10. Num sector täo mutável como o das TI, em que a duraçäo média de um produto é de três anos, seria ilusório e falacioso definir à partida as actividades detalhadas e fixar calendários exactos para os próximos cinco anos; um programa de trabalho significativo e operacional exige vigilância constante e deve ser revisto pelo menos uma vez por ano. É também de prever que se produzam certos acontecimentos que determinem a necessidade de rever determinadas acçöes a curto 1 COM (83) 143, de 16 de Março de 1983. Comunicaçäo da Comissäo ao Conselho sobre Estruturas e Procedimentos para uma Política Comum no campo da Ciência e da Tecnologia. prazo, em qualquer altura do ano. Para fazer face a esta realidade e a eventuais imprevistos, parece imprescindível dispor de um mecanismo mais leve do que uma decisäo do Conselho. Tal mecanismo deveria garantir o processo decisório permanente que a execuçäo do programa requer, e uma reacçäo rápida e eficaz quando a decisäo tem de ser imediata.

11. Por essa razäo se propöe que um programa de trabalho mais detalhado, necessário à realizaçäo quotidiana do programa, seja estabelecido e actualizado pela Comissäo após consultado o Comité de Gestäo e Coordenaçäo. Por regra, tal programa de trabalho será estabelecido de 12 em 12 meses e abrangerá as actividades detalhadas do primeiro ano2 e, com menor especificidade, as previstas para os anos subsequentes. Será apresentada uma minuta do programa ao Comité de Gestäo e Coordenaçäo, para análise e discussäo, três meses antes do período de doze meses a que o programa se refere, e, após aprovado, será adoptado, o mais tardar no decurso do primeiro mês desse mesmo período. Sempre que necessário, o programa será passível de ajustamentos ou alteraçöes parciais. Deste modo se obterá, no quadro do programa, um plano de trabalho evolutivo que permitirá ao ESPRIT manter-se actual e 2 "anos", para este efeito, significa o período de 12 meses a partir do primeiro mês de adopçäo do programa pelo Conselho. eficiente à luz da experiência directamente adquirida através da implementaçäo dos seus projectos, e em funçäo dos progressos da concorrência e da resposta prática dos principais intervenientes na Europa e no exterior.

12. A primeira minuta preliminar do referido programa de trabalho detalhado está a ser elaborada pela Comissäo, com a adequada consulta, e terá em conta a informaçäo actualizada resultante de uma série de estudos preparatórios (lançados no fim do ano anterior), devendo estar pronta em Junho de 1983. O projecto final deste programa de trabalho, que cobrirá os anos de 1984 a 1988, estará à disposiçäo em Setembro de 1983.

13. Para que o Comité de Gestäo e Coordenaçäo possa formular um parecer sobre o primeiro programa logo que o ESPRIT seja adoptado, foram estabelecidos contactos com as administraçöes dos Estados Membros, por intermédio do Comité de Altos Funcionários (CAF) constituído para os projectos-piloto; as consultas deveräo prosseguir até à definiçäo formal do programa.

14. Por outro lado, dado o carácter ambicioso dos objectivos perseguidos e a natureza complexa e evolutiva das suas metas técnicas, um programa como o ESPRIT exige revisäo e/ou alteraçäo das suas grandes linhas no decorrer dos anos. Por essa razäo, embora o programa deva durar dez anos, propöe-se agora uma primeira fase de cinco anos. Antes do termo do quarto ano de execuçäo dessa primeira fase, será preparada uma nova proposta para a segunda fase à luz da experiência e dos resultados obtidos até essa data. A decisäo de propor um programa de cinco anos no quadro de uma perspectiva de dez anos explica-se por várias razöes; de entre elas, as pincipais säo: - espera-se que o ESPRIT obtenha bons resultados a curto prazo, embora vise objectivos a médio e longo prazo que exigem garantia da sua continuidade para além dos referidos cinco anos, qualquer que seja o nível dos resultados, - o impacto do ESPRIT depende tanto da antecipaçäo e da aprendizagem da cooperaçäo em matéria de I&D como da excelência dos trabalhos de investigaçäo; daí resulta a necessidade de assegurar a continuidade do programa por período mais longo. Näo se optou pela possibilidade de propor imediatamente uma decisäo para um período de dez anos, porque é praticamente impossível estabelecer um programa pormenorizado, abrangendo período superior a cinco anos, respeitante a uma área em täo rápida evoluçäo.

15. Dada a dimensäo e os requisitos diferentes dos projectos (de tipos A e B) e, frequentemente, a natureza diversa dos trabalhos, e no sentido de obter a melhor contribuiçäo de todos os participantes, será necessário prever individualmente a inserçäo de cada projecto no âmbito do programa ESPRIT, tendo em conta a importância e a natureza do apoio e os critérios de elegibilidade.

16. No que respeita a projectos de carácter estratégico (tipo A), a Comissäo propöe que a contribuiçäo financeira da Comunidade atinja o nível de 50% a título de subsídio. Os restantes 50% deveräo, por regra, ser providos pela própria indústria. O grau de participaçäo da indústria permitirá avaliar a medida em que ela crê na vantagem de tais trabalhos. Assim, quando haja intervençäo financeira por parte de autoridades nacionais - considerando as diferentes formas de que se reveste o apoio dos governos à indústria - a Comissäo, examinará a situaçäo caso a caso, tendo em mente este princípio geral.

17. Os projectos menores (tipo B) levantam outros problemas. Como norma, a Comissäo considera que, mesmo para esses, a participaçäo comunitária deverá ser de 50%. Será no entanto possível admitir variantes, na linha dos exemplos seguintes: a) quando o pedido de apoio técnico provém de PMEs ou de outras empresas de limitados recursos financeiros, poderá excepcionalmente ser considerado um apoio financeiro comunitário superior a 50%. Em tais casos poderäo ser firmados acordos especiais quanto ao acesso aos resultados ou à sua exploraçäo. b) em casos raros, quando uma proposta de investigaçäo é apresentada por instituiçöes universitárias que näo podem garantir o concurso de um parceiro industrial ou de um investidor, em virtude de os trabalhos propostos serem demasiado avançados para que a indústria se associe nos seus primeiros estádios, a proposta poderá ser financiada a 100%, desde que a Comissäo considere que as características técnicas do trabalho säo de importância que justifique o financiamento do projecto, apesar da ausência de apoio industrial. Todavia, em tais casos seria conveniente encarar uma aproximaçäo por fases que permitisse lançar o projecto, com a condiçäo de a indústria tomar sobre si uma parte razoável do financiamento quando os trabalhos atingissem determinada fase que provasse a validade da decisäo adoptada.

18. Para serem admitidos, os projectos deveräo ser propostos por empresas ou organizaçöes sediadas na Comunidade e nela exercendo regularmente as suas actividades de I&D, e deveräo ser efectuados na Comunidade. Por norma, as propostas seräo submetidas à Comissäo em resposta a anúncio publicado no Jornal Oficial.

19. Além do valor técnico, todos os projectos seräo avaliados segundo os seguintes critérios principais: - contribuiçäo para a estratégia industrial, à luz dos objectivos do ESPRIT, - dimensäo comunitária, - capacidade técnica, científica e administrativa que permita efectuar o programa de trabalhos proposto, - medidas previstas quanto à acessibilidade e à exploraçäo dos resultados.

20. Dentro dos princípios gerais que precedem, säo contempladas as seguintes orientaçöes específicas relativamente aos diferentes elementos do processo de selecçäo de projectos:

20.1. Para os projectos de maior envergadura (tipo A), a participaçäo de pelo menos duas empresas, näo tendo entre si qualquer laço comercial e sediadas em Estados Membros diversos, consistirá condiçäo "sine qua non" de elegibilidade. Näo há qualquer restriçäo particular a pôr à forma de co-participaçäo, que pode ir desde a relaçäo contratante principal/sub-contratante até à criaçäo de uma empresa associada ("joint venture") que dure o tempo de um projecto específico.

20.2. Para projectos menores (tipo B), a participaçäo multinacional, embora näo obrigatória, será elemento decisivo de elegibilidade sem prejuízo do anteriormente exposto. Para salvaguardar a dimensäo comunitária, no caso de propostas que emanam de um só Estado Membro, será necessário tomar medidas adequadas a fim de assegurar a devida difusäo dos resultados da investigaçäo e a sua acessibilidade.

21. Seräo publicados anúncios relativamente a todos os projectos. As propostas apresentadas dentro dos prazos estipulados seräo examinadas em funçäo da sua qualidade própria, e a escolha será feita dentro dos limites do orçamento acordado.

22. Sem prejuízo do que antes foi exposto, os factores principais e determinantes para a atribuiçäo de créditos e para selecçäo de propostas de projectos seräo a qualidade técnica da proposta em geral e a possibilidade de o proponente fornecer os resultados: em caso de apresentaçäo de numerosos projectos de valor, a norma será apoiar financeiramente o melhor de entre eles, de preferência a diluir esse apoio distribuindo-o por vários projectos.

23. A responsabilidade geral da gestäo do programa incumbe à Comissäo. Os Estados Membros, os meios industriais e os universitários deveräo ser regularmente consultados para uma eficaz coordenaçäo das acçöes empreendidas. Os Estados Membros seräo consultados mediante um Comité de Gestäo e Coordenaçäo (CGC), cujos membros seräo designados pela Comissäo com o acordo dos governos dos Estados Membros.

24. Paralelamente a esta estrutura consultiva oficial, a Comissäo procederá a consultas à indústria e, se for caso disso, às instituiçöes universitárias e de investigaçäo. Essas consultas seräo organizadas de forma a permitir que as pequenas e grandes empresas de TI, assim como os utentes e as instituiçöes universitárias e de investigaçäo, formulem as suas opiniöes e apresentem as suas eventuais sugestöes à Comissäo sobre qualquer questäo importante relativa ao conteúdo, estrutura e execuçäo do programa. Para esse efeito, a Comissäo tenciona criar organismos consultivos industriais e científicos.

25. Além da tradicional fiscalizaçäo financeira e técnica dos contratos, a gestäo do projecto terá por objectivo assegurar: - que os projectos sejam submetidos e seleccionados em conformidade com os objectivos estratégicos acordados; - que os objectivos e os programas de trabalho sejam verificados e actualizados, a fim de manterem a sua validade estratégica; - que a todas as empresas qualificadas, institutos de investigaçäo e universidades se ofereça a oportunidade de contribuir, e que a utilizaçäo dos recursos científicos disponíveis seja optimizada; - que a coordenaçäo entre as diversas acçöes e os projectos de investigaçäo seja estabelecida e mantida; - que a informaçäo relativa às actividades em curso ou projectadas, bem como os respectivos resultados, sejam levados ao conhecimento de todos os seus potenciais beneficiários; - que a informaçäo referente a problemas de normalizaçäo seja devidamente considerada e difundida.

26. Será criado um organismo, dispondo de meios avançados de processamento de informaçäo, facilidades de comunicaçäo e de um núcleo de pessoal administrativo e científico, destinado a assegurar a continuidade das acçöes e a infra-estrutura básica. Esta infra-estrutura permitirá dispor a todo o momento de informaçöes relativas a todas as actividades em curso, completadas ou previstas, avaliar da eficácia das diversas medidas tomadas e atempadamente definir acçöes correctivas, sempre que se mostre necessário. A actualizaçäo de ficheiros e o acesso aos dados seräo possíveis através de uma conexäo com o sistema de troca de informaçäo, que será estabelecido para dar resposta à necessidade de comunicaçäo de todos os participantes do Projecto ESPRIT (cf. Secçäo II, parágrafos 28-37).

27. O ESPRIT constitui um programa de investigaçäo pré-competitiva, o que significa que, por regra, os resultados näo podem ser aplicados imediatamente no comércio e exigem, normalmente, uma fase complementar de I&D além da que é coberta pelo programa, antes de obter produtos ou processos comerciáveis.

28. Por outro lado, uma justificaçäo fundamental do ESPRIT reside no efeito sinérgico que o programa exercerá ao concentrar uma "massa crítica" de trabalhos de investigaçäo com objectivos tecnológicos estratégicos. O programa é destinado a fornecer à indústria comunitária os utensílios tecnológicos que lhe permitiräo melhorar a sua competitividade no mercado mundial. Para esse fim, reveste-se de capital importância dispor de um adequado sistema de difusäo da informaçäo sobre os trabalhos projectados ou em curso, seus resultados e respectiva exploraçäo, que tenha em conta os diferentes tipos de informaçäo, os vários grupos a quem ela deverá ser prestada, e os interesses que os identificam. Ao nível dos cientistas directamente ligados à investigaçäo, a Comissäo prevê organizar ou promover seminários sobre temas de investigaçäo, no decorrer dos quais poderiam informalmente ser trocadas informaçöes sobre as tarefas em que estäo empenhados. Os participantes do projecto ESPRIT seräo convidados a colaborar activamente com a apresentaçäo das respectivas actividades e seus resultados. Observadores qualificados, provenientes de organismos que näo estejam envolvidos no projecto, do Projecto, mas que manifestem um interesse legítimo nesses encontros, poderäo ser convidados. Obter-se-á deste modo uma infra-estrutura concreta, que permitirá aos que trabalham neste tipo específico de investigaçäo, na Europa, estar em contacto e trocar impressöes sobre resultados obtidos. Assim se promoveräo as bases de uma cooperaçäo futura e uma real coordenaçäo de esforços.

29. æ parte esta soluçäo técnica mais específica dirigida aos próprios investigadores, será estabelecida uma infra-estrutura através da qual a informaçäo sistemática sobre os trabalhos em curso, e sobre os direitos de propriedade intelectual que deveräo ser declarados pelos contratantes, será recolhida e posta à disposiçäo, quer por meio de conferências especiais, quer através do Sistema de Troca de Informaçöes (STI) - estabelecido para satisfazer as necessidades de todos os participantes do programa. Para esses fins, e como norma, a Comissäo reserva-se o direito de publicar ou tornar conhecidos, livres de quaisquer encargos, relatórios adequados sobre os resultados do trabalho efectuado no âmbito do ESPRIT.

30. O acesso aos resultados e a sua exploraçäo económica levantam outras questöes. O Programa ESPRIT caracteriza-se pelo facto de: . a indústria financiar uma parte importante dos custos dos trabalhos; . os principais objectivos dos trabalhos só serem atingidos quando a indústria puder explorar os respectivos resultados de forma rentável; Estes condicionalismos existiam já quando os projectos-piloto do programa ESPRIT estavam em estudo e säo, em princípio, os mesmos que se aplicam aos outros projectos da Comunidade.

31. Estes projectos säo caracterizados pelo facto de a propriedade e o direito de exploraçäo de toda a informaçäo, bem como o direito de propriedade industrial resultante dos serviços prestados sob contrato (informaçäo adquirida) pertencer aos contratadores.

32. O pormenor dos acordos entre as partes contratantes deixa-se à iniciativa dos interessados, limitando-se a Comissäo a garantir o respeito pelas regras da concorrência. Qualquer que seja a natureza dos acordos firmados pelos contratantes, deveräo estes assegurar que cada participante de um mesmo projecto, durante toda a vigência deste e para cumprimento das funçöes que nele lhe incumbem, dispöe de acesso garantido e privilegiado aos resultados dos trabalhos de todos os participantes.

33. Para que as equipas participantes possam beneficiar do efeito sinérgico geral, que deverá ser favorecido pela Comunidade, cada equipa deverá ter acesso, em condiçöes privilegiadas, aos conhecimentos adquiridos por outra que trabalhe em projecto diferente dentro do quadro do ESPRIT, na medida em que essa informaçäo permita obter melhores ou mais rápidos resultados para o projecto em que está empenhada.

34. Além disso, a fim de promover a competitividade da indústria comunitária no seu conjunto, é necessário que as empresas industriais europeias que, sem terem participado em projectos específicos, estejam habilitadas a utilizar os respectivos resultados e desejem fazê-lo, tenham a oportunidade de adquirir esse direito mediante acordo, cujos termos seräo negociados em base comercial, tendo em conta as contribuiçöes das partes autoras dos resultados em questäo e da Comunidade.

35. Para esse efeito, se a parte autora a que se refere o parágrafo precedente näo desejar explorar os resultados da investigaçäo, no todo ou em parte, sem justificaçäo legítima, seräo tomadas providências adequadas que garantam à Comunidade o direito de lhe exigir a concessäo de direitos para explorar os resultados dos trabalhos, ou para continuar o trabalho de pesquisa.

36. O ESPRIT constitui um programa com objectivos específicos determinados de forma cuidada e selectiva, e näo um "programa auxiliar". A Comissäo terá, pois, necessidade de pessoal qualificado suficiente para assegurar uma gestäo eficaz, responsável e transparente.

37. O programa geral foi concebido para uma duraçäo de dez anos, baseado numa decisäo inicial de cinco anos. Após um período de organizaçäo de três anos (incluindo a Fase Piloto), o número de pessoas a trabalhar nos Estados Membros, no quadro do ESPRIT, será de cerca de duas mil.

38. Conforme está previsto na Secçäo II, por razöes de organizaçäo distinguem-se cinco áreas de I&D e uma actividade de infra-estrutura. As actividades de I&D, que abrangeräo uma ou várias das referidas áreas, englobaräo: - um número relativamente reduzido de grandes projectos de orientaçäo estratégica, que exigem planificaçäo e coordenaçäo complexas; - um número nitidamente superior de pequenos projectos que, apesar da sua quantidade, näo requerem pessoal proporcionalmente mais numeroso, visto serem mais simplificados os processos de controlo e coordenaçäo de que carecem.

39. Por consequência, o pessoal afecto aos projectos pode ser discriminado como segue: a) coordenador principal ....................1 A b) sector de pessoal (planificaçäo do Orçamento)...............3 A c) coordenadores de sub-programas3...........6 A d) directores de projectos e de contrato3 para grandes projectos.........30 A e) directores de projectos e de contratos para pequenos projectos........24 A

40. O sucesso do programa ESPRIT dependerá igualmente da eficiência da actividade de infra-estrutura que exigirá pessoal especializado suplementar. A discriminaçäo do pessoal que se prevê é a seguinte: - controlo permanente do sector de TI e ajustamento dos objectivos do ESPRIT.......6 A 3 As funçöes de Director de Projecto e de Contrato englobam a supervisäo técnica dos projectos, avaliaçäo dos resultados e o exame de todas as questöes relativas à gestäo dos contratos. - difusäo de resultados, segundo as condiçöes acordadas........................6 A - apresentaçäo de relatórios ao Parlamento, ao Conselho e aos Estados Membros sobre o desenvolvimento dos trabalhos e os ajustamentos do programa....2 A - informaçäo e consulta da indústria, PMEs, grupos de utentes, sindicatos e público em geral........................5 A

41. De acordo com a presente estimativa, a equipa geral do ESPRIT necessita de 83 A. Dada a natureza do programa, todos os lugares ou a maior parte deles seräo temporários.

42. A organizaçäo e a gestäo do ESPRIT apoiada neste reduzido número de trabalhadores representa em si mesma um desafio, visto que: - a I&D na Comunidade deverá ser gerida de forma transparente e será objecto de relatórios claros e concisos; - a orientaçäo estratégica industrial exige grande flexibilidade, reacçäo rápida e rigorosa focagem sobre as tecnologias motrizes em progresso; - o sector de TI näo cessa de evoluir; - o ESPRIT caracteriza-se pela integraçäo horizontal e vertical da I&D nas empresas, centros de investigaçäo e utilizadores industriais; - o ESPRIT engloba temas estreitamente ligados, mas de matéria muito diversificada, que exigem uma aproximaçäo interdisciplinar; - o acesso aos resultados e respectiva difusäo seräo objecto de gestäo rápida mas prudente.

43. Os elementos que se seguem comprovam a afirmaçäo feita no parágrafo precedente: a) Outros programas da Comissäo comparáveis ao ESPRIT, quanto a dimensäo, mas näo quanto a complexidade e interdisciplinaridade, dispöem de um funcionário A por cada 0,5 a 5 MECU/ano. Na estimativa do ESPRIT, cada funcionário A é responsável por 20 MECUs no decurso do período previsto de dez anos, isto é, 2 MECUs por ano. b) Em toda a gestäo desta natureza, a afectaçäo de 10% do total do efectivo de investigaçäo à gerência e administraçäo das actividades de I&D afigura-se razoável. A estimativa acima representa menos de 5% do número de investigadores activos, depois de terminada a fase de organizaçäo.

44. Os números referidos nos parágrafos precedentes representam o mínimo necessário ao cumprimento de todas as tarefas essenciais da gestäo central, de uma forma que é compatível com as obrigaçöes institucionais associadas à execuçäo do ESPRIT e que é a mais indicada para contribuir para o êxito técnico do programa.